O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu uma decisão crucial na noite de sexta-feira (10) que culminou na determinação da soltura de Márcio Canella, ex-prefeito de Belford Roxo, no Rio de Janeiro. Canella havia sido detido em flagrante dias antes, na terça-feira (7), durante uma incursão da Polícia Federal que fazia parte da Operação Unha e Carne. A prisão ocorreu após a localização de um fuzil calibre 556 no veículo em que o político se encontrava. A decisão de Moraes substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares, permitindo que o ex-prefeito de Belford Roxo responda ao processo em liberdade enquanto as investigações sobre seu possível envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro prosseguem, marcando um novo capítulo neste caso de grande repercussão política e judicial.
A decisão do Supremo Tribunal Federal
O despacho do ministro Alexandre de Moraes, emitido na noite de sexta-feira, dia 10 de maio, determinou que Márcio Canella fosse libertado do sistema prisional, com a expectativa de que sua saída ocorresse já neste sábado, dia 11. A medida alterou o status da detenção do ex-prefeito de Belford Roxo, que estava em prisão preventiva desde o dia 7 de maio. Além de Canella, um policial militar detido na mesma ocasião também foi beneficiado pela deliberação do ministro do STF, evidenciando uma reavaliação das condições para a manutenção da custódia de ambos os investigados.
Medidas cautelares impostas
Em substituição à prisão preventiva, o ministro Moraes estabeleceu uma série de medidas cautelares para Canella. Dentre elas, destacam-se a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica, a entrega do passaporte às autoridades judiciais e a suspensão imediata de seu porte de arma. Tais condições visam assegurar que o ex-prefeito permaneça à disposição da Justiça e não interfira nas investigações, permitindo-lhe, contudo, responder ao processo em liberdade. Na sua decisão, Moraes ponderou sobre a alegação da defesa de Canella, que argumentou que o fuzil encontrado pertencia ao policial responsável por sua segurança. O ministro enfatizou que essa questão específica deverá ser devidamente esclarecida e aprofundada ao longo das investigações em curso, indicando que a autoria e responsabilidade sobre a arma ainda serão pontos cruciais a serem elucidados. A defesa, em nota, reforçou que a prisão não se justificava, apresentando documentação ao STF que comprovaria o registro da arma em nome do segurança do político.
Prisão em flagrante e a Operação Unha e Carne
A detenção de Márcio Canella ocorreu em 7 de maio, quando agentes da Polícia Federal cumpriam um mandado de busca e apreensão direcionado a ele. Durante a diligência, os policiais localizaram um fuzil calibre 556 no veículo em que o político se encontrava, configurando a prisão em flagrante por posse ilegal de arma de fogo de uso restrito. Este incidente foi parte da sexta fase da Operação Unha e Carne, uma vasta investigação que mira um suposto esquema de lavagem de dinheiro no estado do Rio de Janeiro. A peculiaridade do caso reside no fato de Canella ser alvo apenas de um mandado de busca, mas sua situação se agravou com a descoberta do armamento.
O escopo da Operação Unha e Carne
A Operação Unha e Carne se debruça sobre uma intrincada rede de postos de combustíveis que, segundo as investigações da Polícia Federal, teria sido utilizada para movimentar cerca de R$ 7,6 bilhões nos últimos seis anos por meio de lavagem de dinheiro. As investigações foram desencadeadas após relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sinalizarem movimentações financeiras consideradas atípicas e incompatíveis com as atividades declaradas. Nesta etapa mais recente da operação, foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão em diversas localidades da Região Metropolitana do Rio e no interior do estado. Além das detenções e do material encontrado com Canella, as ações da PF resultaram na apreensão de outras armas, joias, vultosas quantias em dinheiro em espécie e uma frota de veículos de luxo. A Justiça também determinou o bloqueio de bens e a suspensão das atividades de empresas suspeitas de envolvimento com os investigados, visando desarticular financeiramente a suposta organização criminosa.
Detalhes da investigação e elos políticos
A Polícia Federal investiga Márcio Canella sob a suspeita de que ele atuaria como um dos elos políticos do complexo esquema desvendado pela Operação Unha e Carne. As apurações buscam identificar a extensão de seu envolvimento e a natureza de suas interações com os demais membros da suposta organização. Os investigados neste âmbito podem enfrentar acusações por diversos crimes, incluindo organização criminosa, lavagem de dinheiro, contratação direta ilegal, além de outras infrações que possam emergir à medida que os trabalhos de inteligência e coleta de provas avançam.
Vínculo com a ADPF das Favelas
É importante ressaltar que a Operação Unha e Carne, e as medidas dela decorrentes, inserem-se no contexto das determinações do Supremo Tribunal Federal no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635. Esta ação, amplamente conhecida como "ADPF das Favelas", conferiu à Polícia Federal a prerrogativa de conduzir investigações que visam apurar possíveis conexões e vínculos entre agentes públicos e organizações criminosas no estado do Rio de Janeiro. A investigação sobre Canella, portanto, reflete um esforço mais amplo para combater a corrupção e a infiltração do crime organizado em esferas estatais.
Trajetória política de Márcio Canella
Márcio Canella possui uma consolidada carreira política no estado do Rio de Janeiro. Sua jornada começou em 2012, quando foi eleito vereador em Belford Roxo, seu berço político. Posteriormente, ele ascendeu à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), onde exerceu três mandatos consecutivos como deputado estadual, demonstrando sua influência e base eleitoral. Entre os anos de 2017 e 2019, Canella se licenciou de seu cargo na Alerj para assumir a posição de vice-prefeito de Belford Roxo, atuando diretamente na administração municipal. Em um movimento mais recente, ele foi eleito prefeito da mesma cidade para o período de 2024, mas surpreendentemente renunciou ao cargo em abril deste ano com o objetivo de concorrer a uma vaga no Senado Federal pelo Rio de Janeiro, um passo ambicioso em sua trajetória.
Perguntas frequentes (FAQ)
Para melhor compreensão do caso envolvendo o ex-prefeito de Belford Roxo, Márcio Canella, e a Operação Unha e Carne, confira as perguntas e respostas mais relevantes:
Quem é Márcio Canella e por que ele foi preso?
Márcio Canella é um político com carreira consolidada no Rio de Janeiro, tendo sido vereador, deputado estadual e ex-prefeito de Belford Roxo. Ele foi preso em flagrante durante uma operação da Polícia Federal após um fuzil calibre 556 ser encontrado no veículo em que estava, enquanto era alvo de um mandado de busca e apreensão da Operação Unha e Carne.
Quais foram as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes?
O ministro Alexandre de Moraes determinou a soltura de Canella, substituindo a prisão preventiva por medidas cautelares. Estas incluem o uso de tornozeleira eletrônica, a entrega do passaporte e a suspensão do porte de arma, garantindo que ele responda ao processo em liberdade sob monitoramento judicial.
O que é a Operação Unha e Carne e qual sua relação com o caso?
A Operação Unha e Carne é uma investigação da Polícia Federal que apura um esquema de lavagem de dinheiro estimado em R$ 7,6 bilhões, realizado por meio de uma rede de postos de combustíveis no Rio de Janeiro. A prisão de Canella ocorreu no contexto da sexta fase desta operação, que busca desarticular uma organização criminosa com possíveis elos políticos, e na qual ele é investigado por suspeita de ser um desses elos.
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