A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em conjunto com suas 34 federações associadas, deflagrou uma campanha de alcance nacional, direcionada ao Senado Federal, com o objetivo claro de solicitar o adiamento da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a tradicional escala 6×1 e promover significativas alterações na jornada de trabalho em todo o país. Com o lema incisivo "A conta já está alta demais. Mudança das regras do trabalho às vésperas da eleição? Agora não", a mobilização busca sensibilizar os senadores para os potenciais perigos de se deliberar sobre uma mudança constitucional de tal envergadura em um contexto de turbulência eleitoral e de acentuada fragilidade econômica. As entidades representativas do comércio, serviços e turismo enfatizam que uma decisão precipitada pode gerar impactos irreversíveis na sustentabilidade de milhões de micro e pequenas empresas, bem como na manutenção dos empregos formais que sustentam o setor terciário.
A preocupação do setor terciário com o cenário econômico atual
O setor terciário, que engloba comércio, serviços e turismo, destaca-se como um dos pilares da economia brasileira, respondendo por uma parcela significativa do Produto Interno Bruto (PIB) e pela geração de milhões de postos de trabalho. Contudo, as entidades que o representam expressam profunda preocupação com o ambiente macroeconômico vigente. O Brasil enfrenta um período caracterizado por taxas de juros elevadas, que encarecem o crédito e desestimulam investimentos, somado a uma restrição generalizada no acesso a financiamentos. A situação é agravada pelo alto endividamento das famílias, que afeta diretamente o poder de consumo, e por uma inadimplência corporativa que atinge níveis recordes, minando a saúde financeira das empresas. Este cenário adverso já impõe desafios consideráveis à expansão e até mesmo à manutenção das operações de muitos negócios.
Desafios adicionais e a pressão sobre o varejo
Além dos fatores macroeconômicos, o setor terciário aponta para desafios setoriais específicos que ampliam a vulnerabilidade do varejo nacional. A recente revogação da chamada “Taxa das Blusinhas”, por exemplo, é citada como um elemento que intensifica a concorrência com produtos importados, frequentemente subsidiados ou com custos de produção mais baixos. Essa competição desigual exerce uma pressão adicional sobre os comerciantes brasileiros, que já operam com margens reduzidas e precisam arcar com uma complexa carga tributária e regulatória. Nesse contexto de múltiplos fatores de pressão, a proposta de alteração da jornada de trabalho é vista como um fardo adicional, potencialmente insustentável para a maioria das empresas.
Os impactos previstos da extinção da escala 6×1
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) estima que mais de 90% dos trabalhadores atuantes no setor terciário estão atualmente submetidos ao regime de escala 6×1. Este modelo, amplamente utilizado, permite a organização de equipes para garantir o funcionamento contínuo de estabelecimentos, especialmente aqueles que operam em horários estendidos, como shoppings, supermercados e estabelecimentos turísticos. A avaliação da entidade é categórica: uma redução compulsória da jornada de trabalho, sem a devida compensação e flexibilização, resultaria em um aumento significativo dos custos operacionais para as empresas. Esses custos adicionais incluiriam a necessidade de contratação de mais funcionários para cobrir a mesma carga de trabalho ou o pagamento de horas extras, elevando a folha de pagamento de forma substancial.
Consequências para o consumidor e o mercado de trabalho
As entidades alertam para uma cascata de consequências negativas que poderiam advir de uma imposição da redução da jornada. Primeiramente, o aumento dos custos operacionais provavelmente seria repassado ao consumidor final, resultando em elevação dos preços de bens e serviços, o que, por sua vez, poderia reacelerar a inflação e reduzir o poder de compra da população. Em segundo lugar, e talvez mais grave, haveria uma diminuição drástica no número de vagas formais, à medida que as empresas, buscando cortar despesas, seriam forçadas a enxugar seus quadros de funcionários. Esse movimento poderia impulsionar o crescimento da informalidade, revertendo avanços recentes na formalização do mercado de trabalho e precarizando as condições para muitos trabalhadores.
A defesa do diálogo e da negociação coletiva
O presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, esclareceu a posição das entidades, enfatizando que a oposição não se dá ao debate sobre aprimoramento das condições de trabalho, mas sim à forma e ao momento da deliberação. “O setor terciário não se opõe ao debate sobre o bem-estar do trabalhador, mas uma decisão dessa magnitude exige análise técnica, diálogo e profunda responsabilidade”, afirmou Tadros. Ele reforça que votar uma alteração constitucional tão impactante de forma apressada, e especialmente às vésperas de um processo eleitoral, representa um risco iminente à estabilidade de milhões de micro e pequenas empresas, além de ameaçar a manutenção dos empregos formais em todo o país. A proposta de mudança, segundo a confederação, desconsidera as particularidades e a complexidade de um setor que depende de grande flexibilidade.
Flexibilidade e acordos customizados como solução
A confederação defende que eventuais modificações na jornada de trabalho deveriam ser conduzidas por meio de convenções e acordos coletivos, um mecanismo já previsto na legislação trabalhista brasileira desde a reforma de 2017. Este modelo, sustentam as entidades, permite que empregadores e trabalhadores negociem condições de trabalho que sejam adequadas às distintas realidades econômicas, regionais e setoriais do país. Antonio Florencio de Queiroz Junior, presidente da Fecomércio RJ, reiterou essa posição, destacando que segmentos como comércio, serviços e turismo, especialmente no Rio de Janeiro, dependem intrinsecamente do funcionamento em horários estendidos e aos fins de semana. “Precisamos ter cuidado para que uma medida que busca melhorar as condições de trabalho não termine provocando a redução de postos de trabalho”, alertou. A busca, portanto, é por um equilíbrio que preserve empregos e a atividade econômica, ao mesmo tempo em que se busca o avanço nas condições oferecidas aos trabalhadores, através de soluções customizadas e negociadas.
Conclusão
A campanha lançada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo e suas federações filiadas ressoa como um alerta crucial ao Senado Federal. Em um momento de delicado equilíbrio econômico e político, a proposta de alteração da escala 6×1 e da jornada de trabalho é percebida como um risco substancial à saúde do setor terciário e, por extensão, à economia nacional. A demanda por um adiamento não se opõe ao debate sobre o bem-estar do trabalhador, mas sim à urgência e à falta de um aprofundado estudo técnico e diálogo. As entidades clamam por cautela, reforçando que as complexas relações de trabalho e as diversas realidades empresariais exigem soluções flexíveis, preferencialmente negociadas coletivamente, para evitar que uma medida bem-intencionada acabe por gerar desemprego e informalidade, comprometendo a sustentabilidade de milhões de negócios e famílias brasileiras.
Perguntas frequentes (FAQ)
O que é a escala 6×1 e por que ela é relevante para o setor terciário?
A escala 6×1 refere-se a um regime de trabalho onde o empregado trabalha por seis dias e folga um dia, sendo amplamente adotada em setores que exigem funcionamento contínuo ou em horários estendidos, como comércio, serviços e turismo. Para essas atividades, essa escala é crucial para a gestão de equipes e para atender à demanda de consumidores em diferentes horários e dias da semana, incluindo fins de semana e feriados. Mais de 90% dos trabalhadores do setor terciário operam nesse regime.
Por que a CNC e outras federações solicitam o adiamento da votação da PEC?
As entidades pedem o adiamento porque acreditam que a alteração da jornada de trabalho por meio de uma PEC, em um momento de fragilidade econômica e em ano eleitoral, pode trazer consequências negativas graves. Elas argumentam que uma mudança tão significativa exige análise técnica aprofundada, diálogo entre as partes envolvidas e tempo para entender todos os impactos, evitando decisões precipitadas que possam gerar aumento de custos, desemprego e informalidade.
Quais os principais riscos apontados pelas entidades com a extinção da escala 6×1?
Os principais riscos incluem o aumento expressivo dos custos operacionais para as empresas, que teriam de contratar mais funcionários ou pagar horas extras para manter o nível de serviço. Esse aumento de custos poderia levar ao repasse de preços para o consumidor, impulsionando a inflação, e à diminuição de vagas formais, com o consequente crescimento da informalidade. Há também o risco de desestabilizar milhões de micro e pequenas empresas que dependem da flexibilidade atual para operar.
Qual a alternativa proposta pela confederação para eventuais mudanças na jornada de trabalho?
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) defende que qualquer alteração na jornada de trabalho seja feita por meio de convenções e acordos coletivos. Este mecanismo, já previsto na legislação trabalhista desde 2017, permite que empregadores e trabalhadores negociem condições de trabalho que se adequem às particularidades econômicas, regionais e setoriais, garantindo maior flexibilidade e soluções customizadas, sem impor um modelo único que possa prejudicar a economia e o emprego.
Para compreender a fundo os desdobramentos dessa proposta e como ela pode impactar o seu negócio ou sua vida profissional, mantenha-se informado sobre os debates no Congresso Nacional e as análises dos especialistas do setor.
Fonte: https://www.infomoney.com.br
